VADE MECUM ESTRATÉGICO SENADO FEDERAL- licença de drogas exigida para distribuidores venderem desinfetante ,para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos ... não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as ... guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)A distribuição das drogas no Brasil - Extra OnlineSão os distribuidores e os donos das bocas de fumo que têm a missão de guardar e vender aos usuários. Para tal, se fixam em locais de difícil acesso, pobres, de grande concentração de ...
Para o provisionamento de que trata o artigo 57, da Lei nmero 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dever o interessado satisfazer os seguintes requisitos, mediante petio dirigida ao Conselho Regional de Farmcia: I - provar que prtico de farmcia ou oficial de farmcia, por meio de ttulo legalmente expedido at 19 de dezembro de 1973; II - estar em ...
Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008 Por: Brasil. Presidência da República. 19/11/2008
2.18 - BRASIL, Portaria n.º 71, de 29 de maio de 1996, da SNVS-MS, que aprova a relação de documentos necessários à formação de processos para autorização, alteração e cancelamento de funcionamento de empresa, registro de produto, suas alterações, revalidação, cancelamento e outros procedimentos afins.
Documentação exigida para o projeto básico: ... para posterior utilização na obtenção da autorização de funcionamento e licença de funcionamento. ... ficam sujeitos às normas de Vigilância Sanitária, os Medicamentos, Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, definidos na Lei 5.991/73, bem como os produtos de Higiene ...
Já o lote n° 325728 do produto Desinfetante para uso geral – Azulim Perfumado – Eucalipto, marca Start, fabricado pela empresa Lima & Pergher Ind Com. e Rep Ltda em 19/9/2013 e com validade de até 36 meses foi interditado cautelarmente por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de identificação de Formaldeído. Ambas ...
dores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviDefinição ços de acupuntura, serviços de tatuaOs resíduos sólidos de ...
1.º - Esses estabelecimentos deverão Ter, quando for o caso, cofre e/ou local que ofereça segurança, com chave, para a guarda de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos capazes de criar dependência física ou psíquica - entorpecentes e seus equiparados - e/ou …
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2. ATOS DO PRESIDENTE . 2.1) Ato n° 54 de 2008 Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento n. 372, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Said Mourad e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “ investigar e apurar práticas irregulares ...
A partir de agora bens e produtos que não tiverem seu pedido de licença de importação analisados em até ... lugares de uso comum e tratamento da água, compreendendo: inseticida, raticida, desinfetante, detergente e seus congêneres e outros. ... passível de anuência prévia para obtenção de licença de importação, de acordo com o ...
Art. 10 - Independem de licença para funcionamento os órgãos integrantes da Administração Pública ou entidades por ela instituídas, que exerçam atividades abrangidas pela Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976 e regulamentadas por este Decreto, ficando, porém, sujeitos às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e ...
2.18 - BRASIL, Portaria n.º 71, de 29 de maio de 1996, da SNVS-MS, que aprova a relação de documentos necessários à formação de processos para autorização, alteração e cancelamento de funcionamento de empresa, registro de produto, suas alterações, revalidação, cancelamento e outros procedimentos afins.
DECRETO Nº 5711 - 23/05/2002 APROVADO O REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ-SUS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001 e sob proposta da Secretaria de …
Para o provisionamento de que trata o artigo 57, da Lei nmero 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dever o interessado satisfazer os seguintes requisitos, mediante petio dirigida ao Conselho Regional de Farmcia: I - provar que prtico de farmcia ou oficial de farmcia, por meio de ttulo legalmente expedido at 19 de dezembro de 1973; II - estar em ...
Decreto no 612, de 21 de julho de 1992.. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 356, de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as
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Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008 Por: Brasil. Presidência da República. 19/11/2008
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os arts. 1º, 96, 97, 99 e 100 da Lei Federal nº 5.027, de 14 de junho de 1966,. Considerando que o Código Sanitário do Distrito Federal foi instituído pela Lei Federal nº 5.027, de 14 de junho de 1966;
Já o lote n° 325728 do produto Desinfetante para uso geral – Azulim Perfumado – Eucalipto, marca Start, fabricado pela empresa Lima & Pergher Ind Com. e Rep Ltda em 19/9/2013 e com validade de até 36 meses foi interditado cautelarmente por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de identificação de Formaldeído. Ambas ...
Jul 06, 2017·Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei no 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei no 9.069, de 29 de junho de …
19.606, de 19 de janeiro de 1931, aprovada pelo decreto n. 20.377, de 8 de setembro de 1931; Licença inicial para funcionamento de farmácias, laboratórios farmacêuticos, laboratórios de análises, estabelecimentos industriais farmacêuticos, drogarias, depósitos de drogas e especialidades farmacêuticas e estabelecimentos congêneres ...
2. ATOS DO PRESIDENTE . 2.1) Ato n° 54 de 2008 Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento n. 372, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Said Mourad e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “ investigar e apurar práticas irregulares ...
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3 LEIS FEDERAIS ............................................7 LEI Nº 3.820, DE 11/11/1960 ........................... 7 Cria o Conselho Federal e os Conselhos ...